Gestão privada da escola pública – contributos de uma revisão crítica da literatura

Resumo

Nos últimos anos, observamos uma tendência global para o envolvimento de atores não estatais na prestação de serviços públicos. As escolas híbridas – charter school (Canadá, Colômbia, Estados Unidos, Nova Zelândia), academy (Inglaterra) ou friskola (Suécia) – são exemplos emblemáticos dessas parcerias. Esta revisão crítica da literatura pretende: identificar as principais características destes modelos de escolas; analisar as consequências da sua implementação nos diversos sistemas educativos; refletir sobre os principais resultados e recomendações feitas pelos investigadores sobre a sua implementação ou manutenção. A abordagem ao modelo foi organizada a partir de três categorias: a) Modelos em expansão (Estados Unidos, Inglaterra e Suécia); b) Modelos restritos (Colômbia e Canadá); e c) Modelos extintos (Nova Zelândia e Brasil). Analisamos as características das charter schools considerando os pressupostos defendidos por seus proponentes: eficiência financeira e diminuição da despesa pública; melhores docentes e melhores condições laborais; melhor desempenho dos alunos; maior autonomia; liberdade de escolha, segregação e equidade. Identificamos, ainda, sete aspectos que sintetizam as indicações de pesquisadores a respeito das soluções encontradas para mitigar os problemas que surgiram com estas escolas. Concluímos que esta parceria público-privada, enquanto via de privatização da educação pública, possui maioritariamente influência direta no aumento da segregação e na diminuição dos princípios da democracia e da equidade dos sistemas educativos onde foi implementada.

Palavras-chave: Charter schools. Parcerias público-privadas. Privatização.