Estudo das práticas bancárias no contexto brasileiro no que concerne ao anatocismo

Abstract

O Brasil é um dos países que possuem as taxas de juros mais altas quando se trata de empréstimos e fi nanciamentos. Além de taxas elevadas, em muitos casos existe a fi gura do anatocismo, a qual se refere à capitalização composta de juros. Neste cenário, o estudo tem por objetivo verifi car se instituições bancárias brasileiras realizam capitalização composta em fi nanciamentos, e comparar o método utilizado com o método de Gauss. A pesquisa é de caráter exploratório e descritivo, e se confi gura como um estudo de caso, apresentando simulações de financiamentos. Nas simulações foram realizados cálculos para verifi car a diferença entre o sistema de amortização utilizado e o método de Gauss. Como resultado, observou-se que os bancos realizam a prática do anatocismo, apesar de estar proibida pelo Decreto 22.626/1933 (Lei da Usura) e pela súmula 121 do STF. Assim, em
termos de impacto verifi ca-se que os mutuários arcam com a oneração dos empréstimos devido à cobrança de juros sobre juros. Tal prática pode levar à inadimplência e até mesmo gera a perda do bem pelo mutuário.