Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade: perceções institucionais e desafios na sua aplicação prática

Résumé

O presente artigo analisa as perceções de profissionais de reinserção social e das entidades recetoras sobre a medida de prestação de trabalho a favor da comunidade, enquanto pena alternativa à prisão. Trata-se de uma sanção prevista na legislação portuguesa, aplicada a crimes de menor gravidade. Com base nesse enquadramento, o estudo tem como objetivo geral analisar as perceções dos Técnicos Superiores de Reinserção Social (TSRS) e das entidades recetoras quanto à medida de prestação de trabalho a favor da comunidade, explorando as vantagens, limitações e desafios na sua implementação prática, e refletindo sobre o seu potencial enquanto instrumento de reintegração social. O estudo utilizou uma abordagem metodológica mista, com 49 inquéritos por questionário a entidades beneficiárias e 5 entrevistas a técnicos superiores de reinserção social de uma equipa da Delegação Regional do Centro. Os resultados revelam que, apesar do reconhecimento generalizado da utilidade da medida, existem limitações apontadas ao seu funcionamento, nomeadamente a falta de fiscalização, o incumprimento por parte dos beneficiários e o desgaste para as entidades recetoras. Conclui-se que a pena pode ser eficaz em contextos específicos, mas exige melhorias na sua aplicação e acompanhamento.