O direito sócio-assistencial de segurança de renda: construindo institucionalidades

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Publicado: Mar 14, 2013
DOI: https://doi.org/10.5212/Emancipacao.v.12i2.0004
Palabras clave:
renda, direitos sociais, legalidade, juspolítico.

Contenido principal del artículo

Álvaro André Santarém Amorim
Universidade de Brasília

Resumen

O artigo problematiza a evolução de marcos institucionais e legais do direito socioassistencial de segurança de renda. Neste intuito, debate especificidades e sintetiza sua inserção dentre as amplas funções da Política de Assistência Social no Brasil. Utiliza da pesquisa bibliográfica e documental para apresentar e distinguir as gerações do direito socioassistencial de segurança de renda. O artigo se mostra original por sintetizar e agrupar o aspecto legal-institucional do direito socioassistencial de segurança de renda que escassamente foi objeto de pesquisa na última década.


 


 

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Cómo citar
AMORIM, Álvaro A. S. O direito sócio-assistencial de segurança de renda: construindo institucionalidades. Emancipação, Ponta Grossa - PR, Brasil., v. 12, n. 2, p. 207–221, 2013. DOI: 10.5212/Emancipacao.v.12i2.0004. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/2919. Acesso em: 5 dic. 2025.
Número
Vol. 12 Núm. 2 (2012)
Sección
Artigos
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Biografía del autor/a

Álvaro André Santarém Amorim, Universidade de Brasília

Atuou como Coordenador de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome no período de 2007 a 2009 e como Assessor na área de planejamento e avaliação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação em 2006 e 2007.   Graduado em Administração, Especialista em Docência do Ensino Superior e Mestre em Política Social pela Universidade de Brasília. Até o momento atua no Planejamento Institucional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e integra o Grupo de Estudos e Pesquisas em Seguridade Social e Trabalho – GESST da Universidade de Brasília.

Citas

BOSCHETTI, Ivanete. Assistência Social no Brasil: um direito entre originalidade e conservadorismo.Brasília: GESST/SER/UnB, 2003.

______. O SUAS e a Seguridade Social In: Ca-dernos de Estudos Desenvolvimento Social em Debate. n. 2: Suplemento – Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, 2005.

______. Seguridade Social 20 Anos Depois: Caminhos do Desmonte. In: ANFIP. (Org.). 20 Anos da Constituição Cidadã: Avaliação e Desafi os da Seguridade Social. Brasília: ANFIP, V. 1, 2008.

BRASIL. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, versão fi nal. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, julho de 2005.

______. Financiamento da Assistência Social no Brasil: relatório de monitoramento – 2007. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.Brasília, 2008.

CAMPOS FILHO, Antonio Claret. Transferência de renda com condicionalidades e desenvolvimento de capacidades. Tese (Doutorado) − Escola Nacional de Saúde Pública / Fundação Oswaldo Cruz. Agosto de 2007.

COUTINHO, Carlos Nelson. Notas sobre cidadania e modernidade. In: Praia Vermelha – Estudos de Política e Teoria Social. Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, 1997.

______. Contra a corrente: ensaios sobre democra-cia e socialismo. São Paulo: Cortez, 2000.

ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas de welfare state. Revista Lua Nova, São Paulo, n. 24, 1991.

IAMAMOTO, Marilda Villela.O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação pro-fi ssional. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

LIMA, Rita de Cássia Gabrielli Souza et al . A construção do direito à saúde na Itália e no Brasil na perspectiva da bioética cotidiana. Saúde Soc., São Paulo, v. 18, n. 1, mar. 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 20 mai. 2009.

MARX, Karl. O Capital. Crítica da economia política. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980.

MONTAÑO, Carlos. Terceiro Setor e Questão Social. Crítica ao padrão emergente de intervenção social. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2005.

MOTA, Ana Elizabete. O mito da Assistência Social. São Paulo: Cortez, 2008.

PEREIRA, Potyara A. P. As interfaces da Assistência Social: destaque à relação com a política de transporte. Revista Ser Social, Brasília, n. 12, Jan./Jun., 2003.

______. A assistência social prevista na Constituição de 1988 e operacionalizada pela PNAS e pelo SUAS. SER Social, Brasília, n. 20, Jan./Jun., 2007. Disponível em: <http://www.red.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/251/1624>. Acesso em: 15 jan. 2011.

POULANTZAS, Nicos. O Estado, o poder, o socialismo. Rio de Janeiro: Graal, 1980.

SANTOS, Marisa Ferreira. Benefício de Prestação Continuada e Proteção Social no Brasil – limites e perspectivas. In: SPOSATTI, Aldaiza (Org.). Proteção Social de Cidadania: Inclusão de idosos e pessoas com defi ciência no Brasil, França e Portugal. 2. ed. São Paulo, Cortez, 2008.

SIMÕES, Carlos. Curso de Direito de Serviço Social. 2. ed. rev. São Paulo: Cortez, 2008.

SPOSATI, Aldaíza de Oliveira. A assistência social no Brasil – 1983-1990. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1995.

______. Desafi os para fazer avançar a política de assistência social no Brasil. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 68, 2001.

______. Assistência Social: de Ação Individual a Direito Social. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC, n. 10, Jul./Dez., 2007.

______. Benefício de Prestação Continuada como Mínimo Social. In: ______. (Org.). Proteção Social de Cidadania – Inclusão de idosos e pessoas com defi ciência no Brasil, França e Portugal. 2. ed. São Paulo, Cortez, 2008.

STEIN, Rosa Helena. Configuração recente dos programas de transferência de renda na América Latina: Focalização e condicionalidade. In: BOSCHETTI, Ivanete (Org.). Política Social no Capitalismo: Tendências Contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008.

VAITSMAN, Jeni; ANDRADE, Gabriela Rieveres Borges de; FARIAS, Luis Otávio Proteção social no Brasil: o que mudou na assistência social após a Constituição de 1988. Revista Ciência e Saúde Coletiva, v. 14, n. 3, Jun., 2009.

VIANNA, Maria Lúcia Teixeira Werneck. A americanização (perversa) da seguridade social no Brasil. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1998.