O direito sócio-assistencial de segurança de renda: construindo institucionalidades
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Résumé
O artigo problematiza a evolução de marcos institucionais e legais do direito socioassistencial de segurança de renda. Neste intuito, debate especificidades e sintetiza sua inserção dentre as amplas funções da Política de Assistência Social no Brasil. Utiliza da pesquisa bibliográfica e documental para apresentar e distinguir as gerações do direito socioassistencial de segurança de renda. O artigo se mostra original por sintetizar e agrupar o aspecto legal-institucional do direito socioassistencial de segurança de renda que escassamente foi objeto de pesquisa na última década.
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