Políticas de moradia para as pessoas em situação de rua

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Ana Célia Passos Pereira Campos
https://orcid.org/0000-0002-1544-4216
José Luiz Quadros de Magalhães

Résumé

O artigo investiga políticas de moradia voltadas à população em situação de rua, explorando três modelos de inclusão: assistencial, por etapas e moradia primeiro (Housing First). A pesquisa, de cunho qualitativo, do tipo exploratória, apontou, após mapeamento bibliográfico, a existência dos três modelos que convivem visando a inclusão através da moradia. Em campo, foram realizadas cinco entrevistas com educadores sociais atuantes na garantia do direito à moradia. Os dados foram coletados por roteiro de entrevista semiestruturada com perguntas abertas. Após, analisados mediante análise de conteúdo categorial temático. Como resultado, os três modelos de políticas de acesso à moradia são importantes para enfrentamento da situação de rua. Todavia, a soma deles ainda é insuficiente para gerar um fluxo de saída das ruas. A fragilidade das políticas públicas e a inexistência de uma política estrutural com dotações orçamentárias são os principais obstáculos que inviabilizam a inclusão das pessoas em situação de rua. 

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PASSOS PEREIRA CAMPOS, A. C.; QUADROS DE MAGALHÃES, J. L. Políticas de moradia para as pessoas em situação de rua. Emancipação, Ponta Grossa - PR, Brasil., v. 24, p. 1–26, 2024. DOI: 10.5212/Emancipacao.v.24.23640.038. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/23640. Acesso em: 19 déc. 2024.
Rubrique
Direitos Humanos em perspectiva crítica na sociedade do século XXI
Bibliographies de l'auteur-e

Ana Célia Passos Pereira Campos, PUC-MINAS

Mestra do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogada. E-mail: anacelia.ufmg@gmail.com

José Luiz Quadros de Magalhães, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais. E-mail: jlqmagalhaes@gmail.com.

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