O direito à educação na socioeducação: a escolarização formal na medida de internação no Estado do Paraná

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Vania Cristina Pauluk
https://orcid.org/0000-0003-4003-3969
Lúcia Cortes da Costa

Resumo

O artigo apresenta discussões sobre a relação entre Cidadania e Políticas Públicas, especificamente a política de educação para adolescentes em privação de liberdade, os quais cumprem medida socioeducativa de internação, no Estado do Paraná. Os dados coletados por meio da pesquisa bibliográfica e documental fundamentam a análise apresentada. Delimita-se o foco da análise na prática pedagógica desenvolvida na socioeducação nos
Centros de Socioeducação do Paraná-CENSEs. O objetivo é refletir sobre o direito à educação no contexto da socioeducação, na medida de internação, a mais gravosa das medidas. Considera-se o cenário no qual se encontra a
educação no Brasil, sob a influência da ideologia neoliberal. Apresenta dados sobre o perfil do adolescente privado de liberdade no estado do Paraná. Aborda-se
a discussão sobre cidadania e o direito à educação no Brasil. Discorre sobre políticas públicas e o direito à educação na socioeducação, suas limitações e possibilidades a partir da realidade das unidades socioeducativas, apontando para a necessidade de reavaliação e/ou reconstrução da política educacional
para adolescentes em conflito com a lei. 

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Detalhes do artigo

Como Citar
PAULUK, V. C. .; COSTA, L. C. da. O direito à educação na socioeducação: a escolarização formal na medida de internação no Estado do Paraná. Emancipação, Ponta Grossa - PR, Brasil., v. 24, p. 1–17, 2024. DOI: 10.5212/Emancipacao.v.24.23622.043. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/23622. Acesso em: 22 dez. 2024.
Seção
Direitos Humanos em perspectiva crítica na sociedade do século XXI
Biografia do Autor

Vania Cristina Pauluk, UEPG

Doutoranda em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Mestre em Educação pela UEPG. Graduada em Pedagogia pela UEPG e Sociologia pelo Centro Universitário de Araras. Pedagoga da Secretária de Estado do Paraná da Justiça e Cidadania. E-mail: vpauluk@hotmail.com.

Lúcia Cortes da Costa, Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Doutora e Mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-doutorado na Universidad Autonoma de Barcelona. Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) Professora associada da UEPG no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas e graduação em Serviço Social. Bolsista Produtividade em Pesquisa - CNPq. E-mail: cortesluci@gmail.com.

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