Federative relations and government formulations for the management of Basic Education

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.19.22844.061

Abstract

This paper aims to unveil the conceptions of educational management in the governments of Mato Grosso do Sul, Brazil, from 1988 to 2022. The sources of the research, of a documentary nature, are: the national educational legislation and legislation, government programs, normative and operational instructions from the state of Mato Grosso do Sul that regulated the educational management during the period. It is understood that, in a federative context, even though subnational states have specificities, local policies must intersect with national policies. In the field of educational management, the state of Mato Grosso do Sul, during the period in question, was limited to implementing the management policy designed by the Ministry of Education. The decisions of the state, therefore, made the decentralization of educational management unfeasible, under the conception of broadening democratic relations.

Keywords: Education policy. Federalism. Educational management.

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Author Biographies

  • Andréia Vicência Vitor Alves, Federal University of Grande Dourados

    Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Doutora em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Estágio de Pós-doutorado em Educação em andamento pela mesma Universidade.

  • Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul / Universidade Federal de Pernambuco

    Professora dos Programas de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Produtividade em Pesquisa (PQ) 1 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Published

2024-06-22

Issue

Section

Seção Temática: A Educação Básica na América Latina: política, gestão e formação de professores

How to Cite

Federative relations and government formulations for the management of Basic Education. Práxis Educativa, [S. l.], v. 19, p. 1–16, 2024. DOI: 10.5212/PraxEduc.v.19.22844.061. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/22844. Acesso em: 10 jun. 2026.

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