Relações federativas e formulações governamentais para a gestão da Educação Básica
DOI:
https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.19.22844.061Resumo
Neste artigo, objetiva-se desvelar as concepções de gestão educacional dos governos do estado de Mato Grosso do Sul, de 1988 a 2022. As fontes da pesquisa, de natureza documental, são: a legislação educacional nacional e a legislação, os programas de governos, as instruções normativas e operacionais do estado de Mato Grosso do Sul que regulamentaram a gestão educacional durante o período. Entende-se que, em contexto federativo, ainda que os estados subnacionais guardem especificidades, as políticas locais devem fazer intersecção com a política nacional. No campo da gestão educacional, o estado de Mato Grosso do Sul, no período em tela, ficou limitado a executar a política de gestão elaborada pelo Ministério da Educação. As decisões do estado, assim, inviabilizaram a descentralização da gestão educacional, sob uma concepção de alargamento de relações democráticas.Palavras-chave: Política educacional. Federalismo. Gestão educacional.
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