A dinâmica dos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb em municípios do Nordeste
DOI:
https://doi.org/10.5212/retepe.v.4.017Resumo
Resumo: Este artigo trata dos Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, em municípios do Nordeste, fazendo uma análise da percepção dos secretários municipais de educação e conselheiros sobre seus papéis nessas esferas de participação e representação social. A pesquisa analisa a dinâmica de atuação dos conselheiros nos municípios, considerando este Conselho do FUNDEB como parte integrante (e importante) da gestão educacional municipal. Este estudo é um recorte de uma pesquisa realizada pela Fundação Joaquim Nabuco/MEC em 2015 com 382 municípios, utilizando questionários aplicados com todos os secretários de educação dos municípios pesquisados e 2.605 conselheiros do Fundeb. O artigo se reporta aos resultados que discutem as percepções desses sujeitos sobre representação e participação social, no contexto do federalismo cooperativo brasileiro, que é caracterizado por descentralização dos serviços educacionais e, na verdade, proporciona um desequilíbrio entre os entes federados subnacionais e a esfera federal com efeitos significativos sobre a gestão das políticas educacionais locais.
Palavras-chave: Conselhos do Fundeb. Participação e Representação Social.
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Referências
ABRÚCIO, F. L. Para além da descentralização: os desafios da coordenação federativa no Brasil. In: FLEURY, S. (Org.). Democracia, descentralização e desenvolvimento: Brasil e Espanha. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. p. 77-125.
ARRETCHE, M. T. S. Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 14, n. 40, p. 111-141, 1999. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69091999000200009
ARRETCHE, M. T. S. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 2, p. 17-26, 2004. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-88392004000200003
AVRITZER, L. A participação em São Paulo. São Paulo: Editora Unesp, 2004.
BABBIE, E. Métodos de pesquisa de Survey. Tradução de Guilherme Cezzarino. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1999.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27883, 23 de dezembro de 1996.
BRASIL. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF. Brasília, Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28442, 26 de dezembro de 1996.
¬¬BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Brasília, Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7, 21 de julho de 2007.
BRASIL. Mec. Fnde. Portaria FNDE nº 430, de 10 de dezembro de 2008. Disponível em: <https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/3570-portaria-fnde-n%C2%BA-430-de-10-de-dezembro-de-2008>. Acesso em: 12 ago. 2019.
BUSSAB, W. O.; BOLFARINE, H. Elementos de amostragem. São Paulo: Blucher, 2005.
CURY, C. R. J. Gestão democrática da educação: exigências e desafios. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Goiânia, v. 18, n. 2, p. 163-174, jul./dez. 2002. DOI: https://doi.org/10.21573/vol18n22002.25486
CURY, C. R. J. A Questão federativa e a educação escolar. In: OLIVEIRA, R. P.; SANTANA, W. (Orgs.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: Unesco, 2010. p. 149-168.
DAVIES, N. Fundeb: a redenção da educação básica?. Educação e Sociedade, Campinas, v. 27, n. 96, p. 753-774, out. 2006. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302006000300007
DOMBROWSKI, O. Poder local, hegemonia e disputa: os conselhos municipais em pequenos municípios do interior. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 16, n. 30, p. 269-281, jun. 2008. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782008000100016
DOURADO, L. F. Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 921-946, out. 2007. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302007000300014
GOHN, M. G. Os Conselhos municipais e a gestão urbana. In: SANTOS JÚNIOR, O. A.; RIBEIRO, L. Q. C.; AZEVEDO, S. (Orgs.). Governança democrática e poder local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2004. p. 57-94.
GOHN, M. G. Conselhos gestores e participação sociopolítica. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
GUIMARÃES, C. A. S. Conselhos gestores na educação: perfil, discurso, funcionamento. Recife: Massangana, 2009.
LUBAMBO, C. W.; COELHO, D. B. Atores sociais e estratégias de participação no Programa Governo nos Municípios. Petrópolis: Vozes, 2005.
LUCHMANN, L. H. H. Participação e representação nos conselhos gestores e no orçamento participativo. Caderno CRH, Salvador, v. 21, n. 52, p. 87-97, jan./abr. 2008. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-49792008000100007
MELO, M. A. Crise federativa, guerra fiscal e “hobbesianismo municipal”: efeitos perversos da descentralização? São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 10, n. 3, p. 11-20, 1996.
OLIVEIRA, D. A. A gestão democrática da educação no contexto da reforma do Estado. In: FERREIRA, N. S. C.; AGUIAR, M. A. S. (Orgs.). Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2006. p. 91-112.
PATEMAN, C. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
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