A dinâmica dos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb em municípios do Nordeste
DOI:
https://doi.org/10.5212/retepe.v.4.017Abstract
Resumo: Este artigo trata dos Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, em municípios do Nordeste, fazendo uma análise da percepção dos secretários municipais de educação e conselheiros sobre seus papéis nessas esferas de participação e representação social. A pesquisa analisa a dinâmica de atuação dos conselheiros nos municípios, considerando este Conselho do FUNDEB como parte integrante (e importante) da gestão educacional municipal. Este estudo é um recorte de uma pesquisa realizada pela Fundação Joaquim Nabuco/MEC em 2015 com 382 municípios, utilizando questionários aplicados com todos os secretários de educação dos municípios pesquisados e 2.605 conselheiros do Fundeb. O artigo se reporta aos resultados que discutem as percepções desses sujeitos sobre representação e participação social, no contexto do federalismo cooperativo brasileiro, que é caracterizado por descentralização dos serviços educacionais e, na verdade, proporciona um desequilíbrio entre os entes federados subnacionais e a esfera federal com efeitos significativos sobre a gestão das políticas educacionais locais.
Palavras-chave: Conselhos do Fundeb. Participação e Representação Social.
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