La dinámica de los Consejos del Fondo de Mantenimiento y Desarrollo de la Educación Básica y de Valoración de los Profesionales de la Educación – Fundeb en municipios del Noreste
DOI:
https://doi.org/10.5212/retepe.v.4.017Resumen
Resumen: Este artículo trata sobre los Consejos del Fondo de Mantenimiento y Desarrollo de la Educación Básica y de Valorización de los Profesionales de la Educación - Fundeb en los municipios del noreste, analizando la percepción de los secretarios de educación municipal y consejeros acerca de sus roles en estas esferas de participación y representación social. La investigación analiza la dinámica de actuación de los consejeros en los municipios, considerando este Consejo de FUNDEB como parte integrante (e importante) de la gestión educativa municipal. Este estudio es un recorte de una investigación realizada por la Fundación Joaquim Nabuco / MEC en 2015 con 382 municipios, utilizando cuestionarios aplicados a todos los secretarios de educación de los municipios encuestados y 2.605 consejeros de Fundeb. El presente artículo se refiere a los resultados que debaten las percepciones de dichos temas sobre representación y participación social, en el contexto del federalismo cooperativo brasileño, que se caracteriza por la descentralización de los servicios educativos y, de hecho, proporciona un desequilibrio entre las entidades federadas subnacionales y la esfera federal con efectos significativos sobre la gestión de las políticas educativas locales.
Palabras clave: Consejos de Fundeb. Participación y Representación Social.
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ABRÚCIO, F. L. Para além da descentralização: os desafios da coordenação federativa no Brasil. In: FLEURY, S. (Org.). Democracia, descentralização e desenvolvimento: Brasil e Espanha. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. p. 77-125.
ARRETCHE, M. T. S. Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 14, n. 40, p. 111-141, 1999. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69091999000200009
ARRETCHE, M. T. S. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 2, p. 17-26, 2004. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-88392004000200003
AVRITZER, L. A participação em São Paulo. São Paulo: Editora Unesp, 2004.
BABBIE, E. Métodos de pesquisa de Survey. Tradução de Guilherme Cezzarino. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1999.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27883, 23 de dezembro de 1996.
BRASIL. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF. Brasília, Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28442, 26 de dezembro de 1996.
¬¬BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Brasília, Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7, 21 de julho de 2007.
BRASIL. Mec. Fnde. Portaria FNDE nº 430, de 10 de dezembro de 2008. Disponível em: <https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/3570-portaria-fnde-n%C2%BA-430-de-10-de-dezembro-de-2008>. Acesso em: 12 ago. 2019.
BUSSAB, W. O.; BOLFARINE, H. Elementos de amostragem. São Paulo: Blucher, 2005.
CURY, C. R. J. Gestão democrática da educação: exigências e desafios. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Goiânia, v. 18, n. 2, p. 163-174, jul./dez. 2002. DOI: https://doi.org/10.21573/vol18n22002.25486
CURY, C. R. J. A Questão federativa e a educação escolar. In: OLIVEIRA, R. P.; SANTANA, W. (Orgs.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: Unesco, 2010. p. 149-168.
DAVIES, N. Fundeb: a redenção da educação básica?. Educação e Sociedade, Campinas, v. 27, n. 96, p. 753-774, out. 2006. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302006000300007
DOMBROWSKI, O. Poder local, hegemonia e disputa: os conselhos municipais em pequenos municípios do interior. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 16, n. 30, p. 269-281, jun. 2008. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782008000100016
DOURADO, L. F. Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 921-946, out. 2007. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302007000300014
GOHN, M. G. Os Conselhos municipais e a gestão urbana. In: SANTOS JÚNIOR, O. A.; RIBEIRO, L. Q. C.; AZEVEDO, S. (Orgs.). Governança democrática e poder local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2004. p. 57-94.
GOHN, M. G. Conselhos gestores e participação sociopolítica. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
GUIMARÃES, C. A. S. Conselhos gestores na educação: perfil, discurso, funcionamento. Recife: Massangana, 2009.
LUBAMBO, C. W.; COELHO, D. B. Atores sociais e estratégias de participação no Programa Governo nos Municípios. Petrópolis: Vozes, 2005.
LUCHMANN, L. H. H. Participação e representação nos conselhos gestores e no orçamento participativo. Caderno CRH, Salvador, v. 21, n. 52, p. 87-97, jan./abr. 2008. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-49792008000100007
MELO, M. A. Crise federativa, guerra fiscal e “hobbesianismo municipal”: efeitos perversos da descentralização? São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 10, n. 3, p. 11-20, 1996.
OLIVEIRA, D. A. A gestão democrática da educação no contexto da reforma do Estado. In: FERREIRA, N. S. C.; AGUIAR, M. A. S. (Orgs.). Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2006. p. 91-112.
PATEMAN, C. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
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