O canto da sereia na política educacional paranaense: o Programa Parceiro da Escola em discussão
DOI:
https://doi.org/10.5212/retepe.v.9.23620.009Resumo
Neste texto, tem-se por objetivo apresentar discussões acerca do Programa Parceiro da Escola, instituído pela Lei nº 22.006/2024 no estado do Paraná, a qual autoriza o governo do estado a celebrar contratos com pessoas jurídicas que se responsabilizem pela gestão administrativa e financeira de escolas públicas. Tendo como suporte teórico-metodológico o pensamento de Antonio Gramsci, apresentam-se reflexões acerca do processo de tramitação da Lei que criou o Programa Parceiro da Escola, de modo a demonstrar como a coerção e o consenso estiveram presentes na tramitação legislativa, vilipendiando os princípios da gestão pública. Além disso, identificam-se pontos fulcrais de afronta ao princípio constitucional de gestão democrática do ensino público, demonstrando como propostas conservadoras atropelam as conquistas históricas e condenam toda a sociedade à lógica da subserviência aos ditames capitalistas marcados pela lógica neoliberal. Por fim, relaciona-se a proposta em curso ao canto da sereia, visto que o Estado acaba sendo seduzido pela lógica do mercado, colaborando para o fenecimento da gestão democrática do ensino público.
Palavras-chave: Política educacional. Privatização da educação. Programa Parceiro da Escola. Princípios constitucionais. Gestão democrática.
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