Educação e Sistema Prisional: uma análise das políticas públicas para o acesso à educação no cárcere
DOI:
https://doi.org/10.5212/retepe.v.8.20918.005Resumo
O presente trabalho buscou identificar as políticas públicas que oportunizam o acesso à educação aos sujeitos privados de liberdade nas unidades prisionais do Brasil. Como objetivo específico, analisou-se os documentos norteadores da prática e da organização dessa modalidade, a fim de identificar quais são as concepções de homem, mundo e educação que os permeiam. Para a coleta e análise de dados, foi utilizada a análise documental e a abordagem do Ciclo de Políticas. Os resultados apontam para a necessidade de ampliar o debate sobre os documentos e as concepções encontrados na educação prisional e que repercutem nas ações práticas dos professores em sala de aula, carregando em si um forte arcabouço teórico que traz os pressupostos da EJA, influenciados pelos pensamentos de Paulo Freire. Porém, os mesmos indicam que há muito o que se romper e avançar, rumo a uma concepção de que a educação é um direito assegurado e que pode gerar mudanças significativas na vida de todos os sujeitos.
Palavras-chave: Educação Prisional. Educação de Jovens e Adultos. Políticas Públicas. Direito à Educação.
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