Informação e comunicação na gestão participativa: uma análise a partir das políticas de recursos hídricos do Brasil e da Europa
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Résumé
A gestão pública democrática supõe a produção e circulação de informações para a tomada de decisões e o incremento de processos de comunicação entre atores e setores envolvidos. A partir da análise da Diretiva Quadro da Água, na União Europeia, e da Política Nacional dos Recursos Hídricos, no Brasil, o artigo discute o tratamento dispensado à informação e à comunicação nas respectivas diretrizes. Enquanto a Europa prioriza ampliar o conhecimento e a participação da sociedade em geral, via consultas, indicando instrumentos e prazos, a legislação brasileira enfatiza mais as necessidades de caráter técnico (informação para tomada de decisões) do que as de mobilização social. Resguardadas as diferenças entre as duas realidades, três questões destacam-se na análise: a necessidade de estimular de diferentes níveis ou tipos de participação, o papel do Estado na garantia e visibilidade do controle social democrático e a importância dos mecanismos de informação e processos de comunicação na gestão participativa da política de recursos hídricos.
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Références
ACSELRALD, Henri. Política ambiental e discurso democrático: o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente. In: SILVA, Jacqueline Oliveira; PEDLOWSKI, Marcos A. (Orgs.). Atores Sociais, participação e meio ambiente. Porto Alegre, RS: Dacasa, p. 13-36, 2008.
ALFONZO, A. La Unesco y la comunicación para el desarrollo en América Latina. In: MELO, J.M. (Org.). Identidades Culturais Latino-americanas em tempo de comunicação global. São Bernardo: Edims, 1997.
ANA – AGENCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Conjuntura dos Recursos Híddricos no Brasil – Informe 2011. Disponível em: <http://conjuntura.ana.gov.br/conjuntura> Acesso em: 15 nov. 2011.
AVRITZER, Leonardo; COSTA, Sérgio. Teoria Crítica, Democracia e Esfera Pública: Concepções e Usos na América Latina. Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 47, n. 4, p. 703-728, 2004.
BRASIL, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL. Agenda 21 brasileira – bases para discussão. 2000. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/se/agen21/ag21bra>Acesso em: 14 mar. 2001.
BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Política Nacional do Meio Ambiente. Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981.
______. Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
CARDOSO, Maria Lúcia M. Desafi os e potencialidades dos comitês de bacias hidrográficas. Revista Ciência e Cultura, Ano 55, n. 4, out./Nov., 2003.
CARVALHO, José Carlos. A vocação democrática da gestão ambiental e o papel do poder executivo. In: TRIGUEIRO, André. Meio ambiente no século 21 – 21 especialistas falam da questão ambiental nas suas áreas de conhecimento. Rio de Janeiro: Sextante, p. 256-273, 2003.
CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO Agenda 21 Global.Rio de Janeiro: Centro de Informações das Nações Unidas, 1992aCONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE. Princípios de Dublin, 1992 (ICWE). (b) Disponível em: <http://www.wmo.ch/web/homs/documents/english/icwedece.html> Acesso em: 20 set. 2010.
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS. Resolução nº 91, de 5/11/2008. DOU 06/02/2009.
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS. Convenção sobre acesso à informação, participa-ção do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente. 2003. Disponível em:<http://www.unece.org/env/pp/treatytext.htm> Acesso em: 20 set. 2010.
CORREIA, Maria Valéria Costa. A Relação Estado e Sociedade e o Controle Social: fundamentos para o debate. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, Cortez, ano XXIV, n. 77, 2004.
DICIONÁRIO. Aurélio Eletrônico Século 21. Versão 3.0. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.ESPLUGA, J.; SUBIRATS, J. Participación ciudadana en las políticas de agua en España. In: DEL MORAL, L; HERNÁNDEZ-MORA, N. (Eds.) Painel científico – técnico de seguimiento de la política de aguas. Sevilla: Universidad de Sevilla y Fundación Nueva Cultura del Agua, 2008. Disponível em: <http://www.unizar.es/fnca/varios/panel/53.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2011.GWP (Global Water Partnership); INBO (International Network of Basin Organizations). Manual para la Gestión Integrada de Recursos Hídricos en Cuencas. França,GWP e INBO. 2009.
HERKENHOFF, Maria Beatriz; RABELO, Desirée Cipriano. Controle social e direito de acesso à informação – considerações a partir da política de Assistência Social. Textos e Contextos, Porto Alegre, v. 10, n. 1, p. 82 - 93, jan./jul. 2011.
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasil em Desenvolvimento: Estado, planejamento e políticas públicas.Brasília: IPEA, 2010.
JACOBI, Pedro Roberto; BARBI, Fabiana. Democracia e participação na gestão dos recursos hí-dricos no Brasil. Katálysis, Florianópolis, v. 10, n. 2, Florianópolis. Jul./Dec., p. 237-244, 2007.
JARAMILLO LÓPEZ, Juan C . Modelo de Comunicación Pública Organizacional e informativa para entidades do Estado.Usaid – Casals e Associates Inc. – Comunicación Pública Estrategias. Bogotá, 2004.
MEDINA, Cremilda. Símbolos e narrativas: Rodízio 97 na cobertura jornalística. São Paulo: Secretaria do Meio Ambiente, 1998. NOGUEIRA, M. A. Um Estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. São Paulo: Cortez, 2004.
PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA COMUNIDADE EUROPEIA. Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2000. Jornal Ofi cial das Comunidades Europeias, PT.L 327/1. 22/12/2000.
______. DIRECTIVA 2003/4/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 28 de Janeiro de 2003 relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente e que revoga a Directiva 90/313/CEE do Conselho. Jornal Ofi cial da União Europeia, PT. L 41/26. 14/2/2003.
PAZ, Rosângela de O. Representação e representatividade: dilemas para os conselhos de assistência social. In: CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Caderno de textos: subsídios para debates: participação e controle social do SUAS. Brasília, DF: CNAS, MDS, p. 25-30, 2009.
RABELO, Desirée C. Comunicação e mobilização na Agenda 21 local. Vitória: EDUFES/Facitec, 2003.RIO GRANDE DO SUL. Sistema Estadual de Recursos Hídricos. 1994. Disponível em: <http://www.hidro.ufcg.edu.br/twiki/pub/ASUB/LegislacaoAsub/RioGrandedoSuln10.350.pdf> Acesso em: 12 out. 2011.SÃO PAULO. Política Estadual de Recursos Hídricos, 1991. Disponível em: <http://www.daee.sp.gov.br/legislacao/arquivos/748/LEI_76631991.pdf>. Acesso em: 11 out. 2011.
SPOSATI, Adaílza. Movimentos utópicos da con-temporaneidade. In: SORRENTINO, Marcos (Coord.). Ambientalismo e participação na con-temporaneidade. São Paulo: EDUC/FAPESP, p.11- 40, 2002.
TORO, Bernardo. Mobilização social: uma teoria para a universalização da cidadania; Mobilização e democracia: a construção da América Latina. In: MONTORO, Tânia S. Comunicação e Mobilização Social. Brasília: UNB, 1996. p. 26-40 e 68-73, 1996.