Informação e comunicação na gestão participativa: uma análise a partir das políticas de recursos hídricos do Brasil e da Europa
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Resumo
A gestão pública democrática supõe a produção e circulação de informações para a tomada de decisões e o incremento de processos de comunicação entre atores e setores envolvidos. A partir da análise da Diretiva Quadro da Água, na União Europeia, e da Política Nacional dos Recursos Hídricos, no Brasil, o artigo discute o tratamento dispensado à informação e à comunicação nas respectivas diretrizes. Enquanto a Europa prioriza ampliar o conhecimento e a participação da sociedade em geral, via consultas, indicando instrumentos e prazos, a legislação brasileira enfatiza mais as necessidades de caráter técnico (informação para tomada de decisões) do que as de mobilização social. Resguardadas as diferenças entre as duas realidades, três questões destacam-se na análise: a necessidade de estimular de diferentes níveis ou tipos de participação, o papel do Estado na garantia e visibilidade do controle social democrático e a importância dos mecanismos de informação e processos de comunicação na gestão participativa da política de recursos hídricos.
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