A proposta do “ICMS Educação” como política de indução de melhoria da qualidade da educação pública: riscos e desafios à inclusão de alunos público-alvo da Educação Especial
DOI:
https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.19.22843.075Resumo
Este trabalho apresenta algumas considerações sobre potenciais riscos e desafios relacionados à inclusão escolar de alunos público-alvo da Educação Especial, a partir da análise da legislação decorrente da política do “ICMS Educação” (Emenda Constitucional nº 108/2020) nos três estados da região Sul do Brasil. Utilizando-se a Teoria da Atuação Política, proposta por Stephen J. Ball e colaboradores, como subsídio teórico metodológico para análise de políticas, verificou-se que, apesar da utilização das avaliações em larga escala nos três estados observados, a tradução da política possui desdobramentos legislativos diferentes nas unidades federativas em estudo. No entanto, não ficou evidente nas traduções locais a atenção específica ao público-alvo da Educação Especial, fato que pode resultar na invisibilidade desse alunado quando da coexistência, em um mesmo espaço escolar, de políticas educacionais voltadas à inclusão e políticas educacionais de avaliação em larga escala.
Palavras-chave: Educação Especial. ICMS educacional. Políticas de avaliação da educação.
Métricas
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Práxis Educativa
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Os autores são autorizados a assinarem contratos adicionais, separadamente, para distribuição não exclusiva da versão publicada nesta revista (por exemplo, em repositórios institucionais ou capítulos de livros), com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista).
c) Os autores são estimulados a publicar e distribuir a versão onlline do artigo (por exemplo, em repositórios institucionais ou em sua página pessoal), considerando que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e as citações do artigo publicado.
d) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.
e) Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Este obra está bajo una licencia de Creative Commons Reconocimiento 4.0 Internacional.