A inclusão de crianças migrantes na educação municipal de Goiânia: uma questão pedagógica, de política educacional e de acolhimento

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DOI:

https://doi.org/10.5212/retepe.v.9.23774.015

Resumo

Este artigo analisa as diretrizes da Rede Municipal de Educação (RME) de Goiânia acerca da inclusão escolar de crianças migrantes. A análise baseia-se nos quatro princípios do direito à educação do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, órgão ligado à Organização das Nações Unidas. A partir disso, desenvolveu-se o estudo do documento Linhas Guias – Orientações para recepção e acolhimento às crianças/estudantes imigrantes na RME de Goiânia, de 2023. No tratamento de dados, foi aplicada a análise de conteúdo, utilizando-se o software Atlas T.I. como instrumento de auxílio. Os resultados indicam: 1) a inclusão da criança não é abordada no documento apenas por uma única via, mas por três perspectivas interligadas: a perspectiva da política educacional, a perspectiva pedagógica e a perspectiva do acolhimento; 2) diferenças culturais, sociais e linguísticas devem ser consideradas no processo de inclusão. Conclui-se que o documento envolve outras dimensões que, para além da matrícula, afetam a permanência e o êxito da criança na escola. Entretanto, demandam-se estudos empíricos para avaliar a efetividade das diretrizes nas instituições.

Palavras-chave: Política educacional. Migrações internacionais. Inclusão. Direito à educação.

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Biografia do Autor

Rômulo Sousa de Azevedo, Universidade Federal de Goiás

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG). Mestre em Educação pela UFG.

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Publicado

2024-11-20

Como Citar

AZEVEDO, R. S. de. A inclusão de crianças migrantes na educação municipal de Goiânia: uma questão pedagógica, de política educacional e de acolhimento. Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa, [S. l.], v. 9, p. 1–12, 2024. DOI: 10.5212/retepe.v.9.23774.015. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/retepe/article/view/23744. Acesso em: 14 dez. 2024.

Edição

Seção

Artículos