A inclusão de crianças migrantes na educação municipal de Goiânia: uma questão pedagógica, de política educacional e de acolhimento
DOI :
https://doi.org/10.5212/retepe.v.9.23774.015Résumé
Este artigo analisa as diretrizes da Rede Municipal de Educação (RME) de Goiânia acerca da inclusão escolar de crianças migrantes. A análise baseia-se nos quatro princípios do direito à educação do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, órgão ligado à Organização das Nações Unidas. A partir disso, desenvolveu-se o estudo do documento Linhas Guias – Orientações para recepção e acolhimento às crianças/estudantes imigrantes na RME de Goiânia, de 2023. No tratamento de dados, foi aplicada a análise de conteúdo, utilizando-se o software Atlas T.I. como instrumento de auxílio. Os resultados indicam: 1) a inclusão da criança não é abordada no documento apenas por uma única via, mas por três perspectivas interligadas: a perspectiva da política educacional, a perspectiva pedagógica e a perspectiva do acolhimento; 2) diferenças culturais, sociais e linguísticas devem ser consideradas no processo de inclusão. Conclui-se que o documento envolve outras dimensões que, para além da matrícula, afetam a permanência e o êxito da criança na escola. Entretanto, demandam-se estudos empíricos para avaliar a efetividade das diretrizes nas instituições.
Palavras-chave: Política educacional. Migrações internacionais. Inclusão. Direito à educação.
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