Estado brasileiro e desenvolvimento regional: o debate parlamentar na constituição da Comissão do Vale do São Francisco (1946-1948). DOI: 10.5212/Rev.Hist.Reg.v.17i1.0009

Abstract

A Comissão do Vale do São Francisco, criada pelo Congresso Nacional em 15 de dezembro de 1948, operando a partir do final de 1949, visava elaborar e garantir a execução do Plano de Aproveitamento das Possibilidades Econômicas do Rio São Francisco, de acordo com a Constituição de 1946 e de acordo com a Lei n. 541, de 15 de dezembro de 1948. O Plano era composto por 21 capítulos contendo estudos, propostas e programas de obras relativas à regularização do regime fluvial do rio São Francisco, melhoria dos transportes e comunicações, construção de centrais e usinas hidrelétricas, redes de transmissão, irrigação, saneamento urbano e rural, saúde pública, fomento da produção agrícola, pesquisa sobre aproveitamento de recursos minerais, reflorestamento, incremento da imigração e colonização. Esse Plano foi antecedido por debates efetivados pela Comissão Parlamentar do São Francisco, órgão especial da Câmara dos Deputados, que ouviu estudos de engenheiros, administradores, economistas etc. A proposta do presente trabalho, dialogando com aportes teóricos de Antonio Gramsci, é apresentar um estudo desses debates, entendendo os legisladores como agentes de uma determinada “vontade coletiva” que expressavam o movimento de classes sociais e de suas frações na conjuntura histórica após a Segunda Guerra Mundial, quando a hegemonia desenvolvimentista estava sendo construída. Entrevemos, assim, uma das possibilidades de se entender políticas públicas atuais, como a “Transposição do rio São Francisco”, pela recriação de antigas práticas políticas e econômicas, sob o rótulo de “novas”.