Agenda sindical de profesores de Educación Básica: desafíos planteados desde el Piso Salarial Profesional Nacional
DOI:
https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.14n1.005Resumen
La agenda sindical docente incorporó la defensa del principio de la valorización profesional y construyó la necesidad de un Piso Salarial Profesional Nacional (PSPN) como un elemento estructurante. La reglamentación nacional del PSPN ocurrió en 2008; sin embargo, debido al pacto federativo brasileño, el cumplimiento de la legislación depende de los gobiernos locales. Esto implicó una amplia movilización de los sindicatos docentes para que la definición de la remuneración incorporara la regla nacional. El escenario de crisis institucional instalado en 2015, seguido de una agenda económica restrictiva para los derechos sociales, ha puesto en riesgo el conjunto de condiciones duramente conquistadas para la valorización de los profesores. De este modo, este artículo mapea las condiciones de remuneración con datos de la Relación Anual de Informaciones Sociales (RAIS) del año 2016 como resultado de luchas y contexto para nuevas luchas a partir del caso de los profesores en el estado de Paraná y de Mato Grosso do Sul, con miras a analizar cómo los recientes ataques a los derechos de los trabajadores afectan a los docentes.
Palabras clave: Política educativa. Remuneración de profesores. PSPN.
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