Os Conselhos e os Fóruns de Educação nas relações intergovernamentais: políticas e planejamento educacional

Resumo

Neste artigo, teve-se como objetivo analisar o papel dos Conselhos e dos Fóruns de Educação, como  instâncias de participação social, que integram as relações intergovernamentais no campo das políticas e gestão da educação brasileira, em busca de identificar seus avanços e limites especialmente no que se refere à atuação do Conselho Estadual de Educação e do Fórum Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul nos processos de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação 2014-2024. A metodologia abrange pesquisa bibliográfica e documental, por meio de consultas às páginas eletrônicas dos diversos órgãos, no período em referência. A análise mostra a participação mais ativa dessas instâncias no processo de elaboração do Plano Estadual e a sua diminuição no processo de monitoramento e avaliação, em uma conjuntura marcada, a partir de 2016, pela fragilidade das relações democráticas brasileiras.

Palavras-chave: Relações intergovernamentais. Conselhos e Fóruns de Educação. Plano Estadual de Educação.