Escolas charter, contratos de gestão e avaliação externa: o IDEB como cláusula contratual

Resumo

O artigo analisa uma proposta para educação goiana inspirada nas charter schools. O modelo charter, criado nos Estados Unidos da América, assume diferentes desenhos, tendo como características comuns a gestão privada com financiamento público. O Brasil, há décadas convive com políticas semelhantes de privatização, porém, recentemente o movimento pró-charter ganhou força, apresentando o modelo como inovador e exemplo a ser adotado. A proposta goiana se apresenta como capaz de melhorar o IDEB por meio da desburocratização e privatização da gestão, por isso o objetivo do artigo é analisar o papel da avaliação externa no programa. A avaliação externa tem sido um pilar importante nas políticas públicas educacionais recentes. Mais do que avaliar redes de ensino para subsidiar a formulação de políticas, os indicadores de resultados são ferramentas estratégicas do discurso que relaciona qualidade da educação aos resultados dos exames. No caso dos contratos de gestão, os índices de proficiência transformam-se em cláusulas contratuais, aprofundam a responsabilização e servem de justificativa para a adoção do programa. A principal questão que conduziu os caminhos da pesquisa foi: de que maneiras a associação entre avaliação externa e contratos de gestão podem contribuir para o aprofundamento da responsabilização das escolas por seus resultados? Partindo da pergunta foi realizada uma análise documental dos editais e minutas de contratos, que apontam que o programa poderia representar um aprofundamento da responsabilização via avaliação externa, com a gestão escolar e o trabalho docente mais orientados para resultados.

Palavras-chave: Escola charter; Público e privado na educação; Avaliação externa; Organizações sociais e educação; responsabilização.