Políticas de privatização da educação básica em Angola: causas e implicações causes and implications
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Neste artigo discute-se a problemática da privatização da educação em Angola sob o avanço de políticas públicas que favorecem o setor privado. O objetivo geral do estudo consiste em refletir em torno da garantia do direito à educação básica obrigatória no cenário político do Sistema Educativo Angolano, diante da privatização e da dependência financeira das organizações internacionais. Esta pesquisa, de abordagem quanti-qualitativa, foi realizada por meio da metodologia documental-bibliográfica, com a análise de legislações, planos e relatórios nacionais. Os resultados do estudo indicam uma tendência crescente de firmação do setor privado e público-privado no Sistema Educativo Angolano. O Estado de Angola necessita contar com o financiamento internacional das organizações multilaterais para minimizar fragilidades, o que favorece a privatização. A gestão do setor privado pesa sobre as finanças dos pais e encarregados de educação.
Métricas
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Os autores são autorizados a assinarem contratos adicionais, separadamente, para distribuição não exclusiva da versão publicada nesta revista (por exemplo, em repositórios institucionais ou capítulos de livros), com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista).
c) Os autores são estimulados a publicar e distribuir a versão onlline do artigo (por exemplo, em repositórios institucionais ou em sua página pessoal), considerando que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e as citações do artigo publicado.
d) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.
e) Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
______________
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Referências
ANGOLA. [Constituição (2010)]. Constituição da República de Angola de 2010. Diário da República de Angola, I série, n. 23, Luanda, 2010.
ANGOLA. Anuário Estatístico da Educação 2021-2022. Ministério da Educação. Luanda, fevereiro de 2024.
ANGOLA. Decreto Presidencial n° 37/23, de 09 de fevereiro de 2023. Aprova o Regime Jurídico das Instituições Privadas e Público-Privadas de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário e Secundário. Diário da República de Angola, I série, n. 28, Luanda, 2023a.
ANGOLA. Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo para Angola (2025). Luanda, 2007.
ANGOLA. Estratégia de Longo Prazo – Angola 2050. 2023b.
ANGOLA. Estratégia Integrada Para a Melhoria do Sistema de Educação 2001-2015. Luanda, 2001.
ANGOLA. Lei complementar nº 32/20, de 12 de agosto de 2020. Altera a Lei nº 17/16, de 7 de outubro – Lei de Bases do Sistema de educação e Ensino. Diário da República de Angola, I série, n. 123, Luanda, 2020.
ANGOLA. Lei nº 4/75, de 9 de dezembro. Lei da Nacionalização do Ensino. Diário da República, I Série, n. 25. Conselho da Revolução. Luanda, 9 dez. 1975.
ANGOLA. Lei nº 12/91, de 6 de maio de 1991. Lei de aprovação as alterações à lei constitucional. Diário da República, I Série, n. 19. Assembleia do Povo. Luanda, 6 mai. 1991.
ANGOLA. Lei nº 17/16, de 7 de outubro de 2016. Aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e ensino de Angola, que estabelece os princípios e as bases gerais do Sistema de Educação e Ensino. Diário da República de Angola, I série, n. 170, Luanda, 2016.
ANGOLA. Plano de Desenvolvimento Nacional (2018-2022). Luanda, 2018.
ANGOLA. Relatório da Comissão Multisetorial para a Elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação. Luanda, 2017.
ANGOLA. Relatório da Consulta Nacional. Luanda, 2022.
ANTÓNIO, A.; MENDES, G. M. L.; LUKOMBO, G. Os desafios do direito à educação angolana durante a pandemia: do maldito vírus às benditas (necessárias) mudanças emergentes. Educação, [S. l.], v. 48, n. 1, p. e61/1–25, 2023. DOI: http://dx.doi.org/10.5902/19846444X68045. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/reveducacao/article/view/68045. Acesso em: 5 mar. 2024. DOI: https://doi.org/10.5902/1984644468045
BALL, S.; YOUDELL, D. (2007). Hidden Privatisation in public education: Preliminary report. Education International. Disponível em: chromeextension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.right-to-education.org/sites/right-toeducation.org/files/resourceattachments/Education_International_Hidden_Privatisation_in_Public_Education.pdf. Acesso em: 5 mar. 2024.
BELFIELD, C. R.; LEVIN, H. M. A privatização da educação: Causas e implicações. Lisboa: Edições ASA, 2004.
BOTÃO, A.; MATOS, J. A importância do investimento privado no sector da educação em Angola. Kitambo Business Consulting. Luanda, 2019. Disponível em: https://kbc.co.ao/wp-content/uploads/2019/07/EDUCAC%CC%A7A%CC%83Ov3.pdf. Acesso em: 11 mar. 2024.
BUZA, A. G.; LEHER, R.; CANGA, J. L. O público e o privado diante da mercantilização da educação em Angola. Revista Trabalho Necessário, v. 20, n. 42, p. 01-29, 22 jul. 2022. Disponível em: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/53498/32426. Acesso em: 10 fev. 2024. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i42.53498
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
LIBERATO, E. Avanços e retrocessos da educação em Angola. Revista Brasileira de Educação, v. 19, n. 59, p. 1003–1031, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/Dn4CYmKD5W5dw4ygQLBCxzN/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 fev. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-24782014000900010
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, 1948.
PAXE, I. P. V. Políticas educacionais em Angola: desafios do direito à educação. 2014. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-01102014-101718/publico/ISAAC_PEDRO_VIEIRA_PAXE.pdf. Acesso em: 19 mar. 2024.
RIKOWSKI, G. Privatização em educação e formas de mercadoria. Retratos da Escola, [S. l.], v. 11, n. 21, p. 393–414, 2018. DOI: 10.22420/rde.v11i21.810. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/810. Acesso em: 24 mar. 2024. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v11i21.810
SILVA. R.; OLIVEIRA. J. Privatização da educação em 24 países africanos: Tendências, pontos comuns e atípicos. Educ. Soc., Campinas, v. 41, e238622, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/ES.238622. Acesso em: 19 mar. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/es.238622
TEIXEIRA, C. A nova constituição económica de Angola e as oportunidades de negócio. Faculdade de direito da universidade de Lisboa. 2011. Disponível em: https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2014/12/Teixeira-Carlos-Nova-Constituicao-Economica-de-Angola.pdf. Acesso em 16 mar. 2024.