Architectural accessibility, physical handicap and the right to education
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Abstract
This paper presents the results of a study that aims to analyze architectural accessibility in municipal schools in Pinhais in the state of Paraná, under the perspective of the right to quality education and the existing regulations. Four schools are investigated through an observation script comprising 122 items and interviews with the principals. The surroundings of the school, parking area, entrances, classrooms, library or reading room, computer lab, cafeteria, restrooms, reception, drinking fountain, space for sports practice, park, and patio, are some of the spaces and furniture observed. Based on the theoretical background by Crahay (2000) and Lucas (2001), it was possible to identify the inequality maintenance mechanisms (DEM), as well as the need to discuss the adaptation of spaces, educational indicators and the broadening of an educational policy aimed at accessibility.
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References
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 15.599: Comunicação na prestação de serviços. Rio de Janeiro, 2008.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 16.537: Sinalização tátil no piso. Diretrizes para elaboração de projetos e instalação. Rio de Janeiro, 2016.
BOBBIO, N. A era dos direitos. 7a ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Constituição (1988) Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 14 nov. 2018.
BRASIL. Lei nº. 10.048 de 8 de novembro de 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. Brasília, DF, 2000. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10048.htm. Acesso em: 11 fev. 2018.
BRASIL. Lei nº. 10.098 de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, DF, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10098.htm. Acesso em: 11 fev. 2018.
BRASIL. Lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/tvescola/leis/lein9394.pdf. Acesso em: 8 mar. 2019.
BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF, jan. 2008. [Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela portaria n. 555/2007, prorrogada pela portaria n. 948/2007, entregue ao ministro da Educação em 7 de janeiro de 2008]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 22 out. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF, 2015. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em: 11 dez. 2018.
BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999: Regulamenta a Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989 e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3298.htm. Acesso em: 24 mai. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 14 jan. 2018.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução n. 08, de 05 de maio de 2010. Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública. Brasília, DF, 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=5063-parecercne-seb8-2010&Itemid=30192. Acesso em: 23 jan. 2018.
BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm, Acesso em: 14 mar 2018.
BRASIL. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm, Acesso em: 14 mar 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional da Educação. Parecer CNE/CEB n.º 4/2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília: MEC, 2009.
BUENO, J. G. S. Educação especial brasileira: integração/segregação do aluno diferente. São Paulo: EDUC, p. 56, 1993.
BYRNE, D.; MCCOY, S. Effectively Maintained Inequality in Educational Transitions in the Republic of Ireland. American Behavioral Scientist, v. 61, n. 1, p. 49–73, 2017.
CARDOZO, R. D. Acessibilidade arquitetônica, deficiência física e o direito à educação : um olhar em escolas municipais de Pinhais. Dissertação de mestrado em Educação. Orientação: Profa. Dra. Gabriela Schneider. Curitiba: UFPR, 180p. 2021.
CRAHAY, M. Poderá a escola ser justa e eficaz? Da igualdade de oportunidades à igualdade dos conhecimentos. Lisboa. Instituto Piaget. 2000.
DOURADO, L. F.; OLIVEIRA, J. F.; SANTOS, C. A. A qualidade da educação: conceitos e definições. Inep, 2007. Disponível em: http://escoladegestores.mec.gov.br/site/8-biblioteca/pdf/qualidade_da_educacao.pdf. Acesso em: 5 fev. 2018.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo Escolar 2007. Brasília: Inep, 2007. Disponível em: http://inep.gov.br/web/guest/microdados. Acesso em: 30 jun. 2019.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo Escolar 2019. Brasília: Inep, 2019. Disponível em: http://inep.gov.br/web/guest/microdados. Acesso em: 30 jan. 2020.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo Escolar 2020. Brasília: Inep, 2020. Disponível em: http://inep.gov.br/web/guest/microdados. Acesso em: 30 jan. 2020.
LUCAS, S. R. Effectively Maintained Inequality: Education Transitions, Track Mobility, and Social Background Effects. American Journal of Sociology, v. 106, n. 6, p. 1642-1690, 2001. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/10.1086/321300?seq=1. Acesso em: 7 mar. 2020.
MARTEL, L. DE C. V. Adaptação razoável: o novo conceito sob as lentes de uma gramática constitucional inclusiva. Revista Internacional de Direitos Humanos, p. 89-113, 2007.
MENDES, C. S. Análise das condições de acessibilidade em equipamentos públicos educacionais no município de Passos – MG. Dissertação de mestrado em Planejamento e Análise de Políticas Pública. Orientação: Prof. Dr. Mauro Ferreira. Franca: UNESP, p. 163, 2018.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF). O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular. Ministério Público Federal: Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (orgs.), 2ª ed. Brasília: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, 2004.
NUNES, D. R. DE P. Necessidades Educacionais Especiais: Do que estamos falando? Revista Educação em Questão, v. 31, n. 17, p. 1–11, 2008. Disponível em: http://arquivos.info.ufrn.br/arquivos/2011197202be9c621482d12cc014168a/nee_do_que_estamos_falando_debora_nunes.pdf. Acesso em: 22 fev. 2019.
OLIVEIRA, R. P. DE; ARAUJO, G. C. DE. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Revista Brasileira de Educação, n. 28, p. 5-23, 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782005000100002&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 4 ago. 2018.
PINHAIS. Lei nº 1.059 de 28 de dezembro de 2009. Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação. 2009. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/863161/lei-1059-09-pinhais. Acesso em: 8 set. 2020.
PRIETO, Rosângela Gavioli (org.). Políticas de inclusão escolar no Brasil: descrição e analise de sua implementação em municípios das diferentes regiões. In: REUNIÃO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO, 27, 2004, Caxambu. Anais. Caxambu, p. 1-146, 2004.
SCHNEIDER, G.; GOUVEIA, A. B. Qualidade de escola: uma proposta de índice para as condições materias de escolas a partir de dados contextuais do Saeb. Revista Brasileira de Pós-graduação, v. 8, n. supl.1, p. 59–82, 2011. Disponível em: http://ojs.rbpg.capes.gov.br/index.php/rbpg/article/view/236/226. Acesso em: 5 jun. 2019.
SCHNEIDER, Gabriela. As ações do Governo Federal no âmbito das condições materiais e estruturais da escola: uma problematização a partir do conceito de justiça social. Tese de doutorado em Educação. Orientação: Profa. Dra. Andréa Barbosa Gouveia. Curitiba: UFPR, 2014.
XIMENES, S. B. O Conteúdo Jurídico do Princípio Constitucional da Garantia de Padrão de Qualidade do Ensino: uma contribuição desde a teoria dos direitos fundamentais. Educação & Sociedade, v. 35, n. 129, p. 1027-1051, 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302014000401027&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 22 mar. 2018.