State of exception, neoliberalism and education: the question of human dignity

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Mestre Túlio Almeida Rocha Pires
https://orcid.org/0000-0003-3670-5435
Prof. Dr. Carlos Betlinski
https://orcid.org/0000-0003-1747-466X

Abstract

Based on contemporary theories on the State of exception and neoliberal rationality, the present study aimed to answer the following question: do neoliberal policies for Brazilian education contribute to the ineffectiveness of the principle of human dignity? Such an investigation is urgent, especially because human dignity is the foundation of the Brazilian Republic and democratic rule of law. As specific objectives, the research conceptualized the constitutional principle of the dignity of the human person and, subsequently, related it to the context of neoliberal education policies and to the concept of the State of exception. The methodology was based on a bibliographical research of a hermeneutic and qualitative nature for the application of the theoretical framework adopted, since the study deals with investigating the study tried to investigate a political and social phenomenon. In the end, it is concluded that such rationality, allied to recent educational policies, promote a structural degradation of democracy, since it exhaust the effectiveness of one of its main foundations, the dignity of the human person.

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PIRES, T. A. R. .; BETLINSKI, C. State of exception, neoliberalism and education: the question of human dignity. Olhar de Professor, [S. l.], v. 26, p. 1–21, 2023. DOI: 10.5212/OlharProfr.v.26.21173.046. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/olhardeprofessor/article/view/21173. Acesso em: 23 nov. 2024.
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Author Biographies

Mestre Túlio Almeida Rocha Pires, Universidade Federal de Lavras - UFLA

Mestre em Educação pela Universidade Federal de Lavras (2022), Pós-graduado em Filosofia e Teoria do Direito (2022), Bacharel em Direito (2020), Advogado pela PUC/MG.

Prof. Dr. Carlos Betlinski, Universidade Federal de Lavras - UFLA

Professor Associado da Universidade Federal de Lavras - UFLA. Doutor em Educação pela  Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Docente de Filosofia da Educação do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Lavras (UFLA).

References

AGAMBEN, G. Homo Sacer, o poder soberano e a vida nua I. Tradução de Henrique Burigo. 2ªed. Belo Horizonte: editora UFMG, 2002.

AGAMBEN. G. Estado de exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.

ALBINO, A. C. A.; SILVA, A. F. da. BNCC e BNC da formação de professores: repensando a formação por competências. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 13, n. 25, p. 137-153, jan./mai. 2019. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/966/pdf. Acesso em: 19 ago. 2022.

ANFOPE. Manifesto contra a desqualificação da formação dos professores da educação básica. Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação, Brasil, 03 de novembro de 2020. Disponível em: https://anped.org.br/sites/default/files/images/manifesto_15_entidades_nacionais_repudio_a_bnc_fc.pdf. Acesso em: 30 ago. 2022.

BALL, S. Educação global S. A.: novas redes políticas e o imaginário neoliberal. Tradução de Janete Bridon. Ponta Grossa: UEPG, 2020.

BARRETO, V. de P. O fetiche dos direitos humanos e outros temas. 2 ed. Porto Alegre: Editora do Advogado, 2013.

BASILIO, A. L. Na câmara, Weitraub reafirma que há plantação de maconha em universidades. Matéria publicada no jornal Carta Capital em 11 de dezembro de 2019, Brasil. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/educacao/na-camara-weintraub-reafirma-que-ha-plantacao-de-maconha-em-universidades/. Acesso em: 12 set. 2021.

BETLINSKI, C.; LOBO, D. de S.; GOMES, L. R.; Totalitarismo de mercado e racionalidade neoliberal na educação brasileira. Revista e-Curriculum, São Paulo, v.18, n.1, p. 221-235 jan./mar. 2020. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/curriculum/article/view/42786. Acesso em: 30 mai, 2021.

BRANDÃO, F. Orçamento 2021 é sancionado: Educação, Economia e Defesa tem os maiores cortes. Câmara dos Deputados, Brasil, 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/749955-orcamento-2021-e-sancionado-educacao-economia-e-defesa-tem-maiores-cortes/. Acesso em: 30 mai. 2021.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 02/2019, de 20 de dezembro de 2019. Brasília, Diário Oficial da República Federativa do Brasil, seção 1, p. 142, 20 de dezembro de 2019. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2019-pdf/135951-rcp002-19/file. Acesso em: 19 ago. 2022

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 126, n. 191-A, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 06 set. 2021.

BRASIL. Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968. Diário Oficial da União, de 13/12/1968] (p. 10801, col. 1). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm. Acesso em: 01 out. 2021.

CHAUÍ, M. Neoliberalismo: a nova forma do totalitarismo. [S.l]: A Terra é Redonda, 2019. Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/neoliberalismo-a-nova-forma-do-totalitarismo/. Acesso em: 30 mai. 2021.

COLLICEN / UFMG. Carta aberta à comunidade acadêmica da UFMG sobre a resolução cne/cp 2, de 20 de dezembro de 2019. Colegiado Especial das Licenciaturas, Brasil, 2019. Disponível em: https://www.fae.ufmg.br/wp-content/uploads/2021/08/carta-aberta-COLLICEN_ColegiadosUFMG.pdf. Acesso em: 30 ago. 2022.

COSTA E SILVA. [...] O Presidente da República poderá decretar a intervenção nos estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição, suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais, e dá outras providências. Diário Oficial da União, de 13/12/1968] (p. 10801, col. 1). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm. Acesso em: 01 out. 2021.

DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução de Mariana Echalar. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2016.

DEMO, P. Metodologia científica em ciências sociais. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 1989, p.229-257.

DUARTE, M. ‘Balbúrdia’ e ‘arruaça’: MPF processa Abrahan Weintraub por ofensas contra universidades públicas. O Globo, 22 de abril de 2021, Brasil. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/balburbia-arruaca-mpf-processa-abraham-weintraub-por-ofensas-contra-universidades-publicas-1-24982900. Acesso em: 12 set. 2021.

GONÇALVES, S. da R. V.; MOTA, M. R. A.; ANADON, S. B. A resolução CNE/CP N.2/2019 e os retrocessos na formação de professores. Formação em Movimento, v.2, i.2, n.4, p. 360-379, jul./dez. 2020. Disponível em: http://costalima.ufrrj.br/index.php/FORMOV/article/view/610/896. Acesso em: 09 out. 2021.

GONTIJO, L. de A.; ARCELO, A. A. B. A biopolítica nos estados democráticos de direito: a reprodução da subcidadania sob a égide da constitucionalização simbólica. Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, São Paulo – SP, novembro de 2009, pp.5887- 5903. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/Anais/sao_paulo/2412.pdf. Acesso em: 06 set. 2021.

HAJE, L. Professores e dirigentes de universidades criticam cortes no orçamento da educação. Agência Câmara de Notícias, Brasília, 15/06/2022. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/887257-professores-e-dirigentes-de-universidades-criticam-cortes-no-orcamento-da-educacao/. Acesso em: 18 ago. 2022.

NETO, F. J. E.; CAMPOS, G. R. de. Os impactos do neoliberalismo na educação brasileira. In: Seminário Nacional de Educação XIII, EDUCERE, Brasil, 2017, Anais pp. 10986- 10999. Disponível em: https://educere.bruc.com.br/arquivo/pdf2017/24420_12521.pdf. Acesso em: 30 mai. 2021.

NOLETO, M. Prefácio. In: GATTI, B. A.; BARRETO, E.; ANDRÉ, M.; ALMEIDA, P. Professores do Brasil: novos cenários de formação. Brasília: UNESCO, 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Declaração universal dos direitos humanos. Paris: Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por. Acesso em: 03 set. 2021.

RANCIÈRE, J. Ódio à democracia. São Paulo: Boitempo, 2014.

ROLNIK, S. Esferas da insurreição: notas para uma vida não cafetinada. 2ªed. São Paulo: n-1 edições, 2018.

SARLET, I. W. Dignidade (da pessoa) humana, mínimo existencial e justiça constitucional: algumas aproximações e alguns desafios. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, v. 1, n. 01, p. 29-44, dez. 2013. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/24/28. Acesso em: 12 fev. 2023.

SCHUMPETER, J. Capitalismo, socialismo e democracia. Tradução de Luiz Antônio Oliveira de Araújo. São Paulo: editora da Unesp, 2017.

SOUZA, J. Brasil dos humilhados: uma denúncia da ideologia elitista. 2ª ed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2022.

VENAS, R. F.; ALVES, R. de O.; SOARES, L. da F. O antagonismo da Resolução CNE/CP 02/2019: Reflexões sobre a atualização curricular do curso de Pedagogia da FACED/UFBA com base na Resolução CNE/CP 02/2015. Formação em Movimento, v.3, i.1, n.5, p. 211-23, jan./jun. 2021. Disponível em: http://costalima.ufrrj.br/index.php/FORMOV/article/view/744/1055. Acesso em: 19 ago. 2022.

Web of Science Group. A Pesquisa no Brasil: Promovendo a excelência. Análise preparada para a CAPES pelo Grupo Web of Science, Brasil, 2019. Disponível em: https://propp.ufms.br/files/2019/09/Pesquisa-no-Brasil.pdf. Acesso em: 18 ago. 2022.