Avaliação do Plano Estadual de Educação no Sistema Prisional do Paraná: discursos dos sujeitos de uma penitenciária feminina

Resumo

Este artigo objetiva apresentar a Análise Arqueológica do Discurso (AAD) dos stakeholders acerca da avaliação do objetivo do Plano Estadual de Educação no Sistema Prisional do Paraná (PEESPP), de 2012, no contexto do Centro de Ressocialização Feminino (CRESF), localizado na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná. Foi avaliada a etapa de implementação do PEESPP, centrando-se nos stakeholders. O encaminhamento metodológico corresponde à abordagem qualitativa de análise dos dados. A AAD fundamenta-se em Foucault (2012).  O artigo apresenta seus resultados a partir da tríade: avaliação; objetivo do Plano; e AAD dos stakeholders. A partir da análise dos resultados da avaliação, a respeito do objetivo do PEESPP, concluiu-se que há coerência entre o discurso normativo federal, do estado do Paraná, e da agenda social supranacional para essa demanda. A AAD revelou duas contradições quanto à capacidade do Plano de atingir seu objetivo de possibilitar o acesso à educação à população penitenciária paranaense. A primeira delas refere-se à incompatibilidade de atribuição das instituições envolvidas na extensão do direito à educação à população penitenciária: a prisão e a escola. A segunda diz respeito à adequação da política ao contexto em que se insere. Os discursos normativos denotam uma compreensão do ambiente das instituições penais distante da realidade.

Palavras-chave: Educação na prisão. Avaliação de políticas educacionais. Penitenciária feminina.