Vol. 7 (2023): Fluxo contínuo

Artigos

• 

  Breaking Bad or Breaking Barriers? La pena de muerte y el excepcionalismo estadounidense en la era de los derechos humanos

  Thiago Perez Bernardes de Moraes

  1-16

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• 

  CONSTITUCIONALIDADE DOS MECANISMOS DE MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NA INTERNET

  Williams Sobreira Soares, Nefi Cordeiro

  17-37

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• 

  CRIPTOATIVOS COMO CLASSE DE ATIVOS FINANCEIROS E SUA COMPARAÇÃO COM MOEDAS CONVENCIONAIS

  Frederico Wildson da Silva Dantas, Ailton Cavalcante Barros

  38-53

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• 

  O PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT COMO PAR METRO DE COMPREENSÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL

  Rafaela Rojas Barros, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger

  54-69

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• 

  ATIVISMO JUDICIAL ACTIVISMO JUDICIAL - IMPLICACIONES PARA EL PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO A LA LUZ DE LUIGI FERRAJOLI Y JURGEN HABERMAS

  Aluana Costa Itiberê da Cunha da Cunha, Felipe Segura Guimarães Rocha

  70-81

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• 

  A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS ATRAVÉS DA PUBLICIDADE DIVULGADA FRENTE AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR

  Elielson da Silva Fiêsca, Neiciane Garcia Batista

  82-103

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• 

  TEORIA DA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS EM ROBERT ALEXY UMA ANÁLISE SOBRE OS EFEITOS DA PONDERAÇÃO NA TEORIA DO ATO ADMINISTRATIVO

  Rafael Morales de Souza

  104-129

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• 

  Instrumentalismo y garantismo en el proceso civil: ¿sería posible proponer un arreglo conciliatorio? SERIA POSSÍVEL PROPOR UM ARRANJO CONCILIATÓRIO?

  João Felipe Train de Lima

  130-153

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