O descumprimento da lei de criação dos Institutos Federais e a oferta de cursos na categoria “outros” no IFSP: uma tentativa de elitização do ensino?
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Resumo
Este trabalho traz uma versão sobre a educação superior no cenário do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), discutindo o viés elitista da trajetória desse nível de ensino no Brasil. Partindo da pesquisa documental acerca da Lei de Criação dos Institutos Federais e do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), foram feitas análises a respeito dos balizadores de formação de professores (FOR-20) e cursos técnicos (TEC-50). Adiante, os estudos voltaram-se para a categoria “Outros”, a qual não é prevista pela Lei de Criação dos Institutos, mas que está fortemente presente nas categorias de cursos oferecidos nos câmpus do IFSP. Com uma abordagem quali-quantitativa, obtiveram-se resultados explícitos que os câmpus do IFSP extrapolam a porcentagem máxima estabelecida, por exclusão, para a categoria “Outros”. Com a análise documental feita durante a pesquisa, foi possível notar que os câmpus não precisam ofertar cursos que que se enquadram nessa categoria, e sim cumprir o mínimo de 70% das vagas para os balizadores FOR-20 e TEC-50 previstos por Lei, salientando que a extrapolação da distribuição de vagas para “Outros” prejudica diretamente a oferta de vagas para as licenciaturas e/ou cursos técnicos. Com base nos resultados, tendo em vista a extrapolação de uma categoria que prioriza a implantação de cursos de cunho elitista, foi possível retratar que a elitização está presente no IFSP.
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