REFLEXÕES SOBRE O FINANCIAMENTO EDUCACIONAL: UMA REVISÃO CRÍTICA DOS AVANÇOS E RETROCESSOS DO INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL
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Resumo
Este texto apresenta uma revisão da literatura sobre financiamento educacional e da legislação vigente com intuito de realizar uma crítica às políticas públicas de financiamento da educação. Para tanto, retoma importantes documentos e leis que marcaram a Educação Nacional, em especial, os que foram determinantes para a consecução dos investimentos educacionais. Postula, ainda, sobre o quadro paradoxal, vivido atualmente, instaurado por políticas, de rígido contingenciamento, inauguradas pela Emenda Constitucional 95/2016 que ameaçam conquistas obtidas ao longo dos anos pelos esforços acadêmicos de pesquisadores dessa área, assim como pela pressão popular exercida por meio da sociedade civil organizada, por exemplo a Vinculação Constitucional de Recursos. Por fim, aponta a necessidade de sustentar o compromisso de democratização da Escola Pública Brasileira.
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