Contrapontos da BNCC para a Educação Escolar Indígena
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Resumo
Este artigo debruça-se sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com vistas a localizar se este normativo curricular atende os princípios da modalidade Educação Escolar Indígena (EEI). Argumenta-se que a BNCC, ao propor um currículo padronizado, oblitera a proposta de educação específica, diferenciada, intercultural e bilingue/multilíngue consignada no ordenamento jurídico nacional para a EEI. Ampara-se em abordagem qualitativa e recorre-se à pesquisa documental. Conclui-se que a BNCC está na contramão de um conjunto de dispositivos legais emanados pelo Estado Brasileiro a partir de 1988, notadamente por retirar dos povos indígenas a prerrogativa da tomada de decisão sobre a construção do currículo e da preparação dos materiais didáticos.
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