(In)observâncias dos direitos humanos das crianças destacadas em documentos da UNESCO e do PNUD
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Resumo
São possíveis muitos percursos teóricos, metodológicos e procedimentais para análises de documentos com características singulares como as dos materiais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) analisados neste estudo. São produções textuais extensas, que tratam de problemas diversos ao se proporem a falar aos Estados, governantes e organizações da sociedade civil. Este artigo adotou uma abordagem particular ao recortar as diagnoses sobre os desafios, presentes no continente latino-americano, no campo educacional, bem como as orientações relacionadas aos caminhos possíveis para superar o não acatamento dos direitos humanos das crianças. Há uma distância substantiva entre os poucos avanços detectados e as proposições prescritivas que visam garantir aos meninos e meninas de todos os grupos e classes sociais o direito ao aprendizado. Nas proposições prescritivas (mais do que nos diagnósticos elencados neste relatório) as ambiguidades e as ambivalências ficam, potencialmente, evidentes.
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